Movimentos debatem Comissão da Verdade para investigar crimes da democracia
Nesta sexta (20/02), movimentos sociais realizam uma reunião aberta no auditório da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) pela instalação de uma Comissão da Verdade para investigar os crimes praticados por agentes do estado durante o período democrático.
Nos mesmos moldes da Comissão Nacional da Verdade, que investigou o período ditatorial, o objetivo dessa comissão é revelar a verdade, preservar a memória, promover justiça e reparação, assim como indicar reformas institucionais são passos fundamentais na construção permanente de uma sociedade que se pretende democrática.
A reunião é encabeçada pelo movimento Mães de Maio, que surgiu em 2006, após a morte de mais de 500 civis em um curto período de tempo. Para Debora Maria, uma das fundadoras do movimento, a “ditadura continua nas favelas e periferias”. Veja mais aqui.
“A sistematicidade da violência de Estado contra, principalmente, a população negra, pobre e periférica evidencia que, passados quase 30 anos do fim da ditadura, seu legado ainda vive, e se fortalece, nas estruturas policiais e militares, e nas políticas de segurança pública. Esse legado se materializa tanto no comportamento dos agentes públicos aplicadores da lei quanto na atuação das instituições, que operam segundo a lógica autoritária gestada durante o período ditatorial”, diz a nota de convocação da reunião.
“Recentemente, diversas Comissões da Verdade foram instaladas e se debruçaram sobre as graves violações de direitos humanos cometidas por agentes de Estado ao longo do período ditatorial. Tais investigações revelaram as variadas formas de tortura empregadas, a amplitude da perseguição aos mais variados grupos sociais, as estruturas voltadas para a repressão, e os métodos de desaparecimento forçado”, continua a nota.
É o caso de José Guilherme Silva, de 20 anos, que morreu em 14 de setembro de 2013, em Limeira, interior de São Paulo, dentro de um carro da Força Tática da Polícia Militar. Ao ser detido, Silva era suspeito de participação em um roubo. Antes de ser colocado na viatura da PM, ele foi revistado pelos policiais e foi algemado com as mãos para trás. Cerca de 30 pessoas presenciaram a detenção do jovem e viram quando ele foi colocado no carro da polícia. O pai de Silva ainda viu quando PMs batiam no filho.
Na versão dos policiais para a morte de Silva, ele conseguiu sacar um revólver calibre 38, cano longo, no trajeto entre o local de sua detenção e a delegacia para onde seria levado, e atirou contra própria cabeça. Essa versão de “suicídio”, no entanto, não satisfaz seus familiares, que exigem, ainda hoje, uma investigação apurada. Silva é um dos milhares de jovens que morreram nas mãos de policiais em circunstâncias não esclarecidas, mas cujos inquéritos policiais ou processos jurídicos são paralisados.
Segundo denúncias, grupos de extermínio atuam em todos os batalhões da Polícia Militar do Estado de São Paulo. A Corregedoria da polícia nega a acusação. Porém, segundo informações do próprio órgão da Polícia Militar, mais de 10.152 pessoas foram assassinadas por policiais no período que vai de 1995 a 2014. Isso sem contar o número de pessoas que foram desaparecidas e que o Estado não reconhece como sendo assassinadas. Se somarmos a esses números a cifra referente aos homicídios perpetrados por policiais fora do expediente, teríamos um aumento de 25% na quantidade de vítimas.
Além disso, entre 2001 e 2011, 625 pessoas morreram nos Departamentos de Polícia Judiciária do Estado de São Paulo. Já nas unidades prisionais, em três anos (2010 a 2012) aconteceram 1374 óbitos, uma média de 460 pessoas sob tutela do Estado mortas anualmente.
“Se considerarmos as invasões domiciliares sem mandado judicial, as detenções ilegais, as práticas de tortura amplamente realizadas nos becos, vielas, camburões e delegacias, as condições das penitenciárias, as execuções sumárias, os desaparecimentos, as decisões judiciais ilegais e os laudos falsificados, torna-se claro que, para um determinado grupo social, o estado de exceção nunca deixou de existir. Mais do que isso, dispomos de uma estrutura muito bem organizada de repressão e criminalização da pobreza em pleno regime democrático”, dizem os militantes.
Anotaí!
Reunião aberta dos movimentos sociais para instalação da Comissão da Verdade da Democracia “Mães de Maio”
Quando? Sexta-feira (20/02), às 15h
Onde? No auditório Paulo Kobayashi da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – em frente ao Parque Ibirapuera
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