Lei de cotas não garante trabalho para PCD
A lei de cotas (nº 8.213), que entrou em vigor em 24 de julho de 1991, obrigada empresas com 100 ou mais funcionários a ter de 2% a 5% de pessoas com deficiência no seu quadro de colaboradores. Infelizmente é muito evidente que a maioria das instituições querem pessoas com deficiência (PCD) apenas para cumprir essa cota e geralmente não se dispõe a fazer as adaptações necessárias para receber esse profissional com respeito e real oportunidade de crescimento profissional.
“A gente costuma dizer para os contratantes que eles estão buscando um cego que enxerga, um surdo que escuta e um cadeirante que anda”, lamenta Marinalva Cruz, coordenadora do Programa de Apoio à Pessoa com Deficiência (Padef) que desde 1995 faz a mediação entre empresas e pessoas com deficiência em busca por um emprego no Estado de São Paulo.
Para Marinalva, só criar leis não resolve. “Eu acho que leis a gente já tem tantas. No Padef falamos que o nosso trabalho é para que a lei de contas não seja mais necessária. Não queremos que as pessoas tenham acesso ao emprego porque tem uma lei, mas porque tem habilidades, comprometimento, ética, responsabilidade e é produtivo”.
O Padef atende 645 municípios do Estado com unidades fixas, que são os Postos de Atendimento ao Trabalhador (PATs), ou Poupa Tempo. Na capital tem os dois locais mais a sede do programa que também realiza o serviço. Desde sua criação até o primeiro trimestre de 2014 foram encaminhados para um emprego quase 14 mil pessoas com deficiência. Marinalva reconhece ainda ser muito pouco, mas diz que o número aumenta a cada ano. “No ano de 95 empregamos apenas 89 pessoas, já em 2011 e 2012 foram colocados por ano no mercado de trabalho 2 mil trabalhadores.”
Estudo não é igual a oportunidade
“No Estado de São Paulo nós temos 2,8 milhões de pessoas com deficiência que concluíram o ensino superior, inclusive, alguns que tem mestrado, doutorado”, diz Marinalva. Mas continuam disponibilizando o maior número de vagas para atender a cota em cargos na área operacional. É comum espaço para atuar na produção ou como assistente administrativo, operador de telemarketing, auxiliar de limpeza, repositor de supermercado.
David Villamayor Posada, 45 anos, é cadeirante e apesar de ter duas faculdades, de Administração e Tecnologia da Informação (TI), não consegue trabalho. “Não sei se é por causa da faixa salarial que eu peço, mas eu também não vou me humilhar. Eu estudei durante anos então acho que posso exigir um salário acima de R$ 1 mil”. Todo mês ele renova o seu cadastro no sistema de vagas do governo, mas por enquanto continua desempregado, apenas com a renda de um salário mínimo do Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantido por lei.
“As empresas escolhem as pessoas por tipo de deficiência e isso é um erro”, destaca Marinalva. Não existe deficiência certa para determinado tipo de cargo. Talvez por isso seja tão difícil preencher as vagas. Poucos contratantes estão dispostos a fazer adaptações no local para receber as pessoas e acabam aceitando apenas profissionais com deficiências leves. Assim, cadeirantes, cegos e surdos que exigem maior mudança no ambiente continuam em sua maioria fora do mercado de trabalho.
“Tem que pegar a constituição como base, porque nela diz que todo mundo tem direito e que perante a lei todos são iguais, mas por uma cultura excludente, o ser humano exclui e cria como se fossem mundos diferentes”, alerta a coordenadora do Padef.
PRÓXIMA REPORTAGEM: Mães de crianças com deficiência anulam suas vidas para cuidar d@ filh@. Pensando em apoiá-las foi criado o Mãe Especial.
