Siga o dinheiro: O real interesse por trás da redução da maioridade penal
Texto por Pedro Borges e ilustrações de Vinícius de Araujo, no Alma Preta
A crise do capitalismo de 2008 ainda repercute no mundo. Desde esse período, a economia global passa por diversas dificuldades e incertezas. Silvio de Almeida, Doutor em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e presidente do Instituto Luiz Gama (SP), afirma que a hegemonia do capitalismo financeiro, a queda de lucro no setor industrial e a política liberal do Estado mínimo criaram uma grande massa de excluídos sem qualquer direito à cidadania. “Essas pessoas, em geral, encontram-se nas periferias do mundo, e são os negros, os imigrantes, as mulheres, que trabalharão sob condições terríveis e cujo único sentido na vida será sobreviver.”.
Para Silvio de Almeida, a equação é simples, “menos direitos sociais, mais vulnerabilidade de grupos historicamente discriminados, mais prisão.”. No Brasil não é diferente. Aqui, como já fora abordado, a população negra foi escravizada e marginalizada. Não à toa, o Mapa do Encarceramento mostra como em 2012, enquanto 173.536 presos eram brancos, 295.242, eram negros. Proporcionalmente, durante o período analisado, o aprisionamento de negros foi 1,5 vezes maior do que o de brancos.
Mesmo sem dados no âmbito nacional para uma análise da juventude carcerária, a Secretaria da Criança e a Companhia de Planejamento do Distrito Federal, Codeplan, revelou que, nesta região do país, 80% dos jovens internos se autodeclaram negros. Enedina Alves, Mestra em Direito pela PUC São Paulo e militante da UNEafro, descreve as prisões brasileiras. “Basta dar uma passadinha no interior desses espaços para ver a linha de cor e de gênero que compõem a população prisional. Gente preta e pobre é que estão lá.”.
Congresso Conservador
A juventude negra está na berlinda. Enedina Alves acredita que para garantir seus privilégios frente à crise, a elite branca escolheu por colocar em cheque os direitos de negros e negras e, em especial, da juventude preta. “O que aconteceu é que, na iminência da manutenção das garantias de direitos conquistados com muito suor, como Prouni, Minha Casa, Minha Vida, Bolsa Família, a classe média branca resolveu escancarar a colônia que se queria velada pelo mito da democracia racial.”.
Para Enedina, além da crise econômica, a possibilidade de reduzir a maioridade a penal é também uma consequência do conservadorismo político contemporâneo. Ela apresenta como esse quadro ganhou corpo durante o último período eleitoral, com pedidos de divisão do país entre nordeste e sudeste, assim como práticas públicas de ódio contra negros, homossexuais e mulheres. O resultado disso para ela é “o Congresso mais conservador dos últimos 60 anos”.
Tâmara Terso, Secretária-Executiva do Conselho Nacional de Juventude, expõe quais são os princípios do Congresso brasileiro. “Não é o princípio dos direitos humanos que rege esse congresso. Não é o princípio do Estado laico. É um princípio religioso, juidaco-cristão. É um princípio racista, é um princípio homofóbico e é um princípio genocida.”.
A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, SEPPIR, acrescenta à explicação sobre o conservadorismo do Congresso brasileiro, o aumento de deputados com carreira policial no legislativo. “Do total de 21 deputados que formam a bancada, 18 têm carreira em algum tipo de força policial e apenas sete já estavam na Câmara e foram reeleitos. Os outros 14 nomes não foram deputados federais nos últimos quatro anos ou são novos na vida política.”.
O Congresso, repleto de forças policiais e de deputados movidos por princípios racistas, homofóbicos, machistas e intolerantes de modo geral, tem um presidente à altura dos seus valores. Para Tâmara, “a eleição do Eduardo Cunha foi muito simbólica porque ele conseguiu arregimentar um conjunto de conservadores que até então tinham vergonha de dizer que são contra negros, contra pobres, contra mulheres, contra LGBTs, mas a eleição do Eduardo Cunha conseguiu colocar essas figuras na hora do dia”.
A redução da maioridade penal é apenas uma das pautas retrógradas do Congresso. Propostas de legitimar as terceirizações, de reduzir a maioridade penal e de não eliminar os autos de resistência, mecanismo muito utilizado pela polícia para justificar o assassinato da juventude negra, são medidas danosas para a população preta e para os trabalhadores brasileiros.
Tâmara acredita que uma reforma política democrática, que promova de modo efetivo a participação popular, proporcionaria pautas mais progressistas. “O saldo de não ter nenhuma reforma política que não consiga dar conta de que o debate público, ele seja de fato democrático, sem uma intervenção das empresas privadas, do financiamento privado, dos interesses econômicos prioritariamente, é esse saldo, o saldo de uma câmara dos deputados altamente nociva à população brasileira.”.
De acordo com a SEPPIR, a reforma política proposta pelo governo tem o interesse em incrementar a participação popular, assim como ampliar a representatividade de negros e negras nos espaços de tomada de decisão. “Ela pode gerar um maior empoderamento do povo e a consolidação do artigo 3º inciso IV da Constituição que diz que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou indiretamente””.
Interesses Econômicos
Um dos pilares da reforma política idealizada pelo governo é o fim do financiamento privado de campanha. No cenário atual, políticos podem receber o investimento de empresas privadas para as suas candidaturas, o que causa grande promiscuidade entre o poder público e o capital privado.
Para Tâmara, dentro do Congresso nacional, se tem um embate entre interesses sociais e econômicos, devido aos investimentos nas campanhas. Exemplo disso é a vontade da bancada da bala em aprovar a PEC 171, Proposta de Emenda Constitucional que impõe a redução da maioridade penal.
Tâmara explica como a “bancada da bala que foi eleita majoritariamente pelas empresas de segurança privada, pelas empresas de administração privada de presídios, eles estão interessados no lucro. E essas empresas ganham muito vendendo armas, administrando presídios, organizando milícias nos bairros periféricos. E é disso que nós estamos falando. Nós estamos falando de um interesse monetário versus um interesse social”.
É muito interessante para as empresas de segurança pública que se reduza a maioridade penal. Aumentar o número de presídios e de detentos, para essas companhias, é ver o seu mercado consumidor crescer. Enedina Alves aponta como “os presídios são identificados por seu potencial de consumidores e por seu potencial de mão de obra barata. Na pesquisa que desenvolvi na Penitenciária Feminina de Santana pude perceber essa realidade. Desde os uniformes das mulheres encarceradas até o pão, o leite, o lixo, tudo tem a marca da empresa que é responsável pelo serviço vendido.”.
É, portanto, um setor capitalista que lucra com a miséria e o sofrimento humano. E não lucra pouco. Mais do que um mercado consumidor, as empresas de segurança veem na redução da maioridade penal a motivação perfeita para que a sua bancada de deputados proponha a privatização dos presídios.
Silvio de Almeida aponta como “uma empresa responsável pela privatização de penitenciárias chamada “Corrections Corporations of America” “lucra anualmente cerca de 50 milhões de dólares e que, hoje, em 2015, há mais negros presos nos EUA do que havia escravos no ano de 1850 (The New Jim Crow, de Michelle Alexander). Há sempre quem ache uma forma de ganhar dinheiro com a desgraça.”.
Devido à crise financeira, à queda do setor industrial e ao incentivo ao Estado mínimo, e a partir da saturação do sistema carcerária brasileiro, Silvio coloca a seguinte questão. “Quem, de fato, acredita que em tempos de crise, de “ajuste fiscal” e de profundo ódio estimulado pelos meios de comunicação a sociedade aceitaria gastos com a construção de presídios para “jovens criminosos”?”.
Mais do que o lucro, a redução da maioridade penal significa a diminuição de despesas. O jovem, dentro da Fundação Casa, precisa de maiores cuidados e de uma maior infraestrutura para que depois possa ser reinserido na sociedade. Gabriela Vallim, jornalista e articuladora de Itaquera, São Paulo, do programa Juventude Viva da Secretaria Nacional de Juventude, é categórica e expõe como “é interessante para o Estado extinguir isso porque é muito mais barato um menor dentro de uma cadeia, onde ele não vai ter nenhum tipo de amparo educacional preparatório para que ele possa ser inserido na sociedade do que simplesmente deixar ele aglutinado com outras pessoas”.
Deste modo, é possível observar como dentro de uma difícil conjuntura econômica e política, o Estado escolhe quais são os grupos a sofrer para que haja a manutenção dos privilégios da elite. Evidente também como todas as propostas conservadoras do legislativo, como manter os autos de resistência, terceirizar a mão de obra trabalhadora e reduzir a maioridade penal, atingem a população negra.
O mais triste de tudo é que a redução da maioridade penal é apenas mais um capítulo da história brasileira de imposição de dor e sofrimento aos corpos negros
