Como a Reforma da Previdência afeta quem vive nas periferias?
Eleito com uma encomenda do mercado para entregar a Reforma da Previdência, em fevereiro o governo de Jair Bolsonaro enviou à Câmara dos Deputados a proposta de emenda constitucional (PEC) que muda as regras de aposentadoria no Brasil. E ontem (20 de março), também mandou as mudanças para militares na reserva.
Basicamente, a reforma da Previdência altera a idade mínima de aposentadoria (62 para mulheres e 65 para homens), aumenta o tempo mínimo de contribuição de (15 para 20 anos) e estabelece o recolhimento do INSS por 40 anos para receber o valor total da média salarial do período.
Também altera as regras para o pagamento do BPC (Benefício de Prestação Continuada) a idosos em condições miseráveis. (confira abaixo as principais mudanças).
Para barrar a Reforma, na tarde desta sexta-feira (22 de março) a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Intersindical e as frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular fazem uma manifestação na avenida Paulista. Saiba mais aqui.
Mas você sabe como isso te afeta?
Com mais de 12 milhões de desempregados, 16% da economia brasileira circula pelo trabalho informal. Além de desconsiderar essa questão de precariedade no trabalho, a proposta ignora desigualdades entre diferentes regiões do País. Mesmo na cidade de São Paulo, o contraste é grande.
Enquanto um morador do Jardim Paulista (uma das regiões mais ricas da cidade de São Paulo) vive em média 81 anos, a expectativa de vida em Cidade Tiradentes (Extremo Leste) foi de 58 anos em 2017, conforme dados da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
No Extremo Sul de São Paulo, o Grajaú tem a terceira menor média de idade ao morrer: um morador da região vive em média 59 anos. Em Parelheiros, essa média de vida em 2017 foi de 62 anos.
“É o mesmo que você se posicionar que as pessoas vão ter que trabalhar até morrer”, aponta João Seixas, do Comitê de Resistência do Grajaú, que se articula contra a Reforma na periferia de São Paulo. “O Estado quer gastar menos dinheiro com as pessoas”, completa.
Algumas das mudanças propostas na Reforma da Previdência
(Com informações da BBC Brasil)
1. Idade mínima e tempo de contribuição
A Reforma da Previdência de Bolsonaro prevê idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens se aposentarem, com pelo menos 20 anos de contribuição. Hoje, a idade mínima é de 60 e 65 anos, respectivamente, com 15 anos de contribuição.
Além disso, a proposta acaba com a possibilidade de aposentar por tempo de contribuição – hoje, mulheres que recolherem o INSS por 30 anos e homens que recolherem por 35 conseguem se aposentar antes da idade mínima.
2. Regras de transição
Pra quem pretendia se aposentar pelo tempo de contribuição, há três possibilidades: somar a idade ao tempo de contribuição (30 anos para mulheres, 35 para homens). Esse total deve ser de 86 para mulheres e 96 para homens em 2019 e sobe gradativamente até 2033, quando chega a 100 pontos para mulheres e 105 para os homens.
A segunda regra exige o mesmo tempo de contribuição, além de uma idade mínima pré-estabelecida. O piso etário sobe seis meses a cada ano: começa em 56 anos para mulheres e 61 anos para homens e vai até os 65 e 62 anos.
A terceira opção prevista no texto é para quem está a dois anos de cumprir o tempo de contribuição mínimo para a aposentadoria, segundo a regra atual, que é de 30 anos (mulher) e 35 anos (homem). Eles poderão optar pela aposentadoria sem idade mínima, mas será aplicado o fator previdenciário, além de um “pedágio” de 50% do tempo que falta.
3. Como receber o valor integral
Para ganhar 100% da média salarial no período em que contribuiu, o trabalhador terá de recolher o INSS por 40 anos. Para quem contribuiu pelo mínimo de 20 anos, receberá 60% da média dos salários, com um acréscimo de 2 pontos percentuais para cada ano de contribuição além das duas décadas. O valor do benefício não pode ser maior que o salário mínimo nem ficar acima do teto do INSS (R$ 5.839,45). Hoje 66% dos aposentados recebem o valor mínimo.
4. Taxa de contribuição
Hoje, o desconto no holerite dos trabalhadores varia de 8 a 11% do salário. Com a mudança, criam-se alíquotas diferentes para cada faixa salarial, variando de 7,5% para quem recebe até um salário mínimo a 11,68% para quem ganha a partir de R$ 3 mil.
5. Pensão por morte
Para quem recebe pensão por morte, o benefício tanto para trabalhadores da iniciativa privada quanto do serviço público passa a ser de 60% do teto do INSS com mais 10% por dependente adicional.
6. Assistência social para mais pobres
Uma das principais polêmicas da Reforma da Previdência é o corte no BPC (Benefício de Prestação Continuada), que é pago a deficientes e àqueles com mais de 65 anos em situação de miserabilidade – com renda familiar per capita de até R$ 250.
As regras ficam iguais para deficientes, mas mudam para os idosos. Para essas pessoas, o benefício passa a ser “fásico”: o pagamento começa para quem tem a partir de 60 anos, no valor de R$ 400; o valor integral do salário mínimo será pago somente a quem tem mais de 70 anos.
O governo Bolsonaro aposta na manutenção da pobreza para economizar R$ 182,2 bilhões em dez anos – o que representaria 17% da economia prevista com a reforma.
7. Capitalização
Após a aprovação do pacote, quem entrar no mercado de trabalho pode optar também pelo sistema de capitalização, no qual o trabalhador receberá na aposentadoria o que poupar em idade ativa, com garantia de salário mínimo para aqueles que não conseguirem economizar o suficiente. Essa mudança vai ser discutida separadamente da Reforma, com um projeto de lei específico.
8. Gatilho da idade mínima
A partir de janeiro de 2024, a idade mínima para todas as categorias vai aumentar a cada 4 anos. Esse aumento ocorrerá de acordo com a expectativa de sobrevida dos brasileiros a partir dos 65 anos. As idades vão subir 75% do tempo de aumento da expectativa de sobrevida dos brasileiros. Se essa expectativa subir 12 meses, por exemplo, o aumento na idade mínima é de 9 meses.
