Prefeitura corta grana pra Assistência Social: O que você tem a ver com isso?
Moradores em situação de rua, crianças que sofreram violência sexual, pessoas que recebem o Bolsa Família, idosos, deficientes físicos e intelectuais, e adolescentes em conflito com a lei… Uma parcela considerável da população que conta – ou deveria contar – com o atendimento prioritário da Assistência Social corre o risco de ficar em situação ainda mais vulnerável na capital paulista.
Na tarde de terça-feira (26/03), o jornal Folha de S. Paulo revelou que o secretário municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, José Castro, colocou o cargo à disposição após o congelamento de verbas da pasta pelo prefeito tucano Bruno Covas. Um ato pela política de Assistência Social é realizado na manhã desta quinta-feira (28/03), em frente à Prefeitura.
“Não acredito que seja possível a manutenção da rede socioassistencial com um corte da ordem de R$ 240 milhões. Mantido o corte, a precarização vai acontecer”, disse José Castro. A gestão de Covas que renegociar os contratos com as organizações sociais que têm convênio com a Prefeitura para executar a política pública.
Para quem trabalha e pesquisa a área, os cortes vão afetar diretamente quem mais precisa, com fechamento de serviços e piora na qualidade do atendimento.
“Com a redução dos investimentos, uma parcela expressiva da população paulistana sofrerá interrupção no seu direito de ter provido pela municipalidade”, aponta a assistente social Estefani Rocha, que é Mestra em Serviço Social e se dedica aos estudos das relações entre Estado e Organizações da Sociedade Civil na política pública de Assistência Social.
“Isso pode acentuar as condições de desproteção social dos indivíduos e reforçando a tradição da brevidade que insiste em permanecer nesta política pública”, continua.
Estefani lembra que o Centro de Monitoramento e Avaliação da Rede Socioassistencial (CMA) indica que, até fevereiro deste ano, as organizações sociais administravam 1.265 serviços em toda a cidade e ofertavam mais de 220 mil vagas a crianças, adolescentes, mulheres, idosos em situação de vulnerabilidade e risco social.
Para a assistente social Katia Reis, que mora e atua no Extremo Sul de São Paulo, os cortes dizem muito sobre as prioridades da gestão de Bruno Covas. “Se vai tirar da Assistência, pra onde esse dinheiro vai? Volta como em serviço para a população?”, questiona. “Não há nada pra se discutir e as questões vão passando como trator, rasgando as políticas federais… Enfim, é muito triste ver uma gestão acreditar e fazer um trabalho no qual não respeita as parcerias estabelecidas há muitos anos”, completa.
O contingenciamento dos recursos foi determinado por Mauro Ricardo, secretário de Governo de Covas, que disse que “o objetivo não é reduzir a qualidade nem a quantidade de serviços prestados, e sim fazer mais gastando menos”. Isso incluiria utilizar espaços de outras pastas (como postos de saúde) para a política de Assistência Social.
Como funciona a Assistência Social?
Em 2018, a Periferia em Movimento publicou uma ampla reportagem sobre a Assistência Social como um direito garantido à população pela Constituição Federal de 1988. Esse é um passo para garantir a cidadania universal e que os direitos cheguem a todos – mesmo quem não contribui com impostos ou não tem como trabalhar –, superando a pobreza e as situações de violência.
O SUAS (Sistema Único de Assistência Social) organiza as ações da Assistência Social em dois tipos: a proteção social básica e a proteção social especial.
A proteção básica previne riscos sociais e pessoais por meio de programas, projetos, serviços e benefícios a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social. Sua atuação se dá por meio de serviços como dos CCA (Centro da Criança e Adolescente), CJ (Centro para Juventude), SASF (Serviço de Assistência Social à Família), entre outros.
Já a proteção especial é destinada a famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco e que tiveram seus direitos violados por abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso de drogas, e outros tipos de violações e violências. Sua atuação acontece por meio de serviços como do SPVV (Serviço de Proteção à Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência), NPJ (Núcleo de Proteção Jurídico-Social), SEAS (Serviço Especializado em Abordagem Social), MSE (Medida Socioeducativa), entre outros serviços.
As Prefeituras Municipais são as responsáveis por executar a política de Assistência Social. Desde 2005, a rede socio-assistencial cresceu mais de 60% em São Paulo e hoje são 1.392 serviços existentes no município. Porém, mais de 90% dessa rede é formada por organizações sociais que executam a política pública por meio de convênios.
As perspectivas já não eram animadoras, por conta do congelamento dos gastos sociais por 20 anos pelo governo federal – o que torna mais difícil executar a política de Assistência Social. Com o corte em âmbito municipal, a situação fica ainda mais dramática.
“Falar de um direito de proteção social implica pensar que, para ser efetivo, ele não deve sofrer interrupção. Ou seja, cabe aos órgãos gestores cumprirem seus deveres continuadamente”, ressalta Estefani.
Cada ponto no mapa indica os pontos de atendimento da Assistência Social no Extremo Sul de São Paulo (Cidade Dutra, Grajaú, Socorro, Parelheiros e Marsilac) 
Neste mapa, são identificados os tipos de serviço 
Aqui, o nome das organizações conveniadas com a Prefeitura de São Paulo responsáveis pelo atendimento à população 
Aqui, o perfil do público atendido em cada unidade
