Ato-Debate antecede a próxima votação da PEC de Redução da Maioridade Penal
Na próxima segunda-feira, 30 de outubro, o Ato Debate “Voa, Juventude – Redução Não é Solução” reacende as discussões sobre Maioridade Penal. O evento acontece das 18h às 21h, no Auditório Externo da Câmara Municipal de São Paulo (Viaduto Jacareí, 100).
Durante o Ato, diversas pessoas de outros países levarão suas vivências sobre políticas para a juventude, com destaque para a participação por videoconferência de Kandance Montgomery, do Black Lives Matter, dos Estados Unidos, que falará sobre a luta do povo negro dos EUA contra o encarceramento em massa e o seu genocídio. O Ato debate de São Paulo é apenas uma parte de toda a mobilização que está acontecendo nacionalmente, repleta de atos e festivais do movimento Amanhecer Contra a Redução.
Confira a programação:
- 18h – Videoconferência com Kandace Montgomery, do Black Lives Matter, dos Estados Unidos, para contar sobre a luta do povo negro dos EUA contra o encarceramento em massa e o seu genocídio.
- 18h30 – Videoconferência com Denisse Langrand, do no a La Baja, do Uruguai, para contar sobre as estratégias e resultados da campanha vitoriosa que realizaram no Uruguai e que barrou a redução da idade penal.
- 19h – DEBATE COM:
TATIANE RIBEIRO – Casa das Mulheres, INSTITUTO GELEDÉS da Mulher Negra, MARCIO BLACK – Bancada Ativista, JOSEMAR CARVALHO – Professor e da Rede Emancipa, HENRIQUE VIEIRA – Pastor Evangélico (vídeo), ADILSON PAES – Coronel da Reserva da PM SP – a confirmar.
Próxima votação no Senado se aproxima
O Ato-Debate acontece dois dias antes da próxima votação de Propostas de Emendas à Constituição na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), na próxima quarta-feira, 1º de novembro. A votação foi adiada por um mês no fim e setembro (dia 27) após a pressão de movimentos sociais. No dia, senadores aprovaram (10 votos favoráveis, contra 8 negativos) o requerimento de adiamento da votação feito pela Senadora Gleisi Hoffman (PT-BR). Para a senadora, era necessária uma discussão mais profunda.
Na terça-feira, 24 de outubro, a Redução da Maioridade Penal foi tema de audiência pública na CCJ. Este foi um importante momento de debate, É possível assistir a audiência completa neste link.
Após a discussão em audiência, o próximo passo legal é a votação no dia 1º de novembro. O movimento Amanhecer Contra a Redução está publicando diariamente propostas de participação da população para que pressionem os senadores a não aprovarem a redução. Confira!
O que pode mudar com a redução?
Uma das pautas é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2012, que tramita em conjunto com outras três propostas (74/2011, 21/2013 e 115/2015). Pelo texto proposto, jovens menores de 18 anos, mas maiores de 16 anos, poderão ser condenados pela prática de crimes graves. Hoje, a Constituição diz que só os maiores de 18 podem ser presos. (trecho de reportagem do CCJ, disponível no link).
Por que somos contra a redução?
Não há no mundo indícios de países que tiveram melhoras significativas na juventude após reduzirem a idade penal, pelo contrário, por lá se aprofundaram as desigualdades. No Brasil, os direitos aos meninos e meninas negras/os das periferias são negados diariamente, e a prisão definitivamente não é uma forma de garantir os direitos à criança e à juventude. Nessa reportagem, apresentamos uma conversa na bolinha do olho sobre redução da maioridade penal. Confira!
O coletivo Alma Preta publicou matérias evidenciando os interesses financeiros – grana – que estão por trás da pressão para aprovação da PEC e de como isso está ligado ao processo de genocídio do povo preto.
E essas são as 18 razões para ser contra a redução, listadas pelo Movimento Contra a Redução da Idade Penal:
1° Porque já responsabilizamos adolescentes em ato infracional
2° Porque a lei já existe. Resta ser cumprida!
3° Porque o índice de reincidência nas prisões é de 70%
4° Porque o sistema prisional brasileiro não suporta mais pessoas
5° Porque reduzir a maioridade penal não reduz a violência
6° Porque fixar a maioridade penal em 18 anos é tendência mundial
7° Porque a fase de transição justifica o tratamento diferenciado
8° Porque as leis não podem se pautar na exceção
9° Porque reduzir a maioridade penal é tratar o efeito, não a causa!
10° Porque educar é melhor e mais eficiente do que punir
11° Porque reduzir a maioridade penal isenta o estado do compromisso com a juventude
12° Porque os adolescentes são as maiores vítimas, e não os principais autores da violência
13° Porque, na prática, a Pec 33/2012 é inviável
14° Porque reduzir a maioridade penal não afasta crianças e adolescentes do crime
15° Porque afronta leis brasileiras e acordos internacionais
16° Porque poder votar não tem a ver com ser preso com adultos
17° Porque o Brasil está dentro dos padrões internacionais
18° Porque importantes órgãos têm apontado que não é uma boa solução
