Criminalizado, imigrante vira “assunto de polícia”
Entre as 11h e 19h de domingo, uma praça no Pari (zona norte de São Paulo), se torna ponto de encontro de centenas de bolivianos. Além de apresentações culturais e uma feira com comidas típicas, o local é palco de reinvindicações sociais, como a regulamentação dos imigrantes no País.
Batizada informalmente como praça Kantuta em homenagem a uma flor típica da Bolívia, o nome foi oficialmente adotado após um decreto municipal de 2004.
“Temos que valorizar todos os espaços políticos históricos e culturais construídos pelos imigrantes em São Paulo”, disse Rogério Sotilli, titular da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) na capital, no ano passado. “Quando a gente fala de imigrantes, temos que olhar para um população constituinte de uma construção política, social, cultural e economica da cidade”.
Sotilli prometeu construir uma política para essa parcela da população com as secretarias de saúde, educação, cultura e segurança pública, entre outras. O primeiro passo é a participação de imigrantes no conselho participativo municipal.
Legitimar a participação dos mais de 300.000 imigrantes regularizados (sem contar os que se encontram de forma irregular) na cidade é um desafio para o poder público.
Segundo Paulo Iles, coordenador de políticas para imigrantes da SMDHC, existem mais de 40 torneios de futebol amador criados por imigrantes na cidade. Nas escolas municipais, estudam alunos de pelo menos 55 nacionalidades diferentes. Apenas da América Latina, são 2.000 crianças matriculadas – em algumas escolas, elas respondem por 40% ou mais do total de estudantes.
“Porém, temos um estatuto da década de 80 que foi criado para proteger o Brasil do imigrante, e não o imigrante em si”, diz ele. “É esse o olhar e o paradigma da coordenadção dos imigrantes da cidade de São Paulo”, continua.
O Estatuto do Imigrante data de 1981 e busca resguardar, primordialmente, os direitos do trabalhador nacional.
“Em termos gerais, o imigrante é assunto de polícia porque tratamos tudo a partir do pressuposto do documento que vai decidir se ele pode ou não ficar aqui. Nesse sentido, o Brasil tá criminalizando o imigrante, que veio para cá justamente por suas dificuldades”, aponta José Carlos Sebe, professor aposentado do departamento de História da Universidade de São Paulo.
Desde 2009, um projeto de Lei do Imigrante está travado no Ministério das Relações Exteriores, além de outro projeto no Ministério da Justiça e no Senado.
“Hoje, o Brasil concede o visto de permanência, mas não se preocupa em oferecer aprendizado à língua, moradia, etc”, aponta o padre Paolo Parise, diretor do Centro de Estudos Migratórios (Cemi) da Missão Paz. “Em comparação, a Argentina está avançada, com uma legislação baseada nos direitos humanos e preocupação com políticas de integração”, conclui.
PRÓXIMA REPORTAGEM: Criminalizado, imigrante ainda é assunto de polícia no Brasil. Legitimar suas ações é o desafio do poder público. Clique abaixo para ler todas as reportagens da série:
